Direito Tributário

A análise tributária pode envolver obrigações fiscais, cobranças, autuações, regularidade fiscal, interpretação da legislação e estruturação preventiva de operações. O exame depende do tributo, do período e da situação do contribuinte.

O planejamento tributário busca organizar atividades e operações dentro dos limites da legislação. Condutas destinadas a ocultar ou falsear fatos relevantes para afastar indevidamente a tributação possuem tratamento jurídico distinto.

A execução fiscal é um procedimento judicial utilizado para a cobrança de créditos inscritos em dívida ativa. A análise da cobrança pode envolver o título, o procedimento adotado, pagamentos, garantias e outras questões juridicamente relevantes.

A legalidade e a correção de uma cobrança tributária podem ser analisadas nas vias adequadas. A estratégia depende da origem da cobrança, do estágio do procedimento e dos documentos disponíveis.

A regularidade fiscal está relacionada à situação do contribuinte perante as administrações tributárias e pode envolver débitos, obrigações acessórias, parcelamentos e certidões. A análise varia conforme o ente público e o tributo envolvido.

Os efeitos jurídicos de um parcelamento dependem das regras do programa aplicável e da situação do débito. Antes da adesão, é importante examinar suas condições e consequências.

Sim. A análise preventiva pode auxiliar na identificação de obrigações, riscos e impactos tributários relacionados a contratos, operações e atividades empresariais, sempre considerando a legislação aplicável.