Política de Privacidade

Esta Política descreve como os dados pessoais fornecidos por usuários do site do Enio Pasqual Advocacia & Consultoria poderão ser tratados.

1. Dados tratados

Conforme a interação realizada, poderão ser tratados nome, e-mail, telefone, assunto e conteúdo da mensagem enviados voluntariamente no formulário. Para segurança e prevenção de abuso, o sistema utiliza o endereço IP para gerar um identificador criptográfico, além de registros técnicos essenciais ao funcionamento.

As escolhas de privacidade ficam registradas localmente no navegador, com categorias selecionadas, versão do aviso e data e hora da manifestação. O site não utiliza atualmente ferramentas de Analytics ou publicidade.

2. Finalidades e bases legais

Os dados do formulário são utilizados para receber e responder à solicitação do usuário e permitir a comunicação por ele iniciada. A ciência da Política é registrada para demonstrar transparência no tratamento. Conforme a finalidade concreta, poderão ser aplicadas as bases legais previstas na Lei nº 13.709/2018, incluindo procedimentos preliminares relacionados a eventual contrato, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos e legítimo interesse para segurança, prevenção de abuso ou fraude.

Não há autorização genérica para usos futuros, inscrição automática em newsletter ou utilização dos dados recebidos para comercialização por terceiros.

3. Compartilhamento e fornecedores

Dados poderão ser processados por fornecedores estritamente necessários à hospedagem, infraestrutura, armazenamento e segurança do site, sempre de acordo com suas funções técnicas. Ao escolher iniciar contato pelo WhatsApp, o usuário acessará serviço externo sujeito também às políticas daquela plataforma.

Os dados de contato não são vendidos. O acesso interno deve observar necessidade, confidencialidade e menor privilégio.

4. Transferência internacional

Alguns fornecedores de infraestrutura ou comunicação poderão processar dados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, serão observados os requisitos e mecanismos previstos na legislação aplicável. O site utiliza fontes hospedadas localmente e não carrega automaticamente mapa, Analytics ou recursos publicitários de terceiros.

5. Retenção

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as obrigações legais, regulatórias e o exercício regular de direitos aplicáveis. O prazo operacional específico deverá ser definido pelo escritório e aplicado aos registros existentes.

6. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis e apropriadas, incluindo validação de dados, controles de acesso, limitação de tentativas, proteção contra requisições indevidas e armazenamento mínimo. Nenhum sistema, contudo, pode oferecer segurança absoluta.

7. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável e conforme cabível, o titular poderá solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação nas hipóteses legais, portabilidade quando aplicável, informações sobre compartilhamento, revogação do consentimento quando esta for a base utilizada e os demais direitos legalmente previstos.

Enquanto não for definido um canal específico de privacidade, as solicitações poderão ser encaminhadas ao e-mail institucional contato@eniopasqual.adv.br. O escritório poderá solicitar informações necessárias à confirmação da identidade do requerente.

8. Atualizações

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, operacionais ou tecnológicas. Alterações relevantes serão indicadas nesta página.

Última atualização: 20 de setembro de 2026.