Direito Contratual

A análise prévia permite compreender direitos, obrigações, riscos, responsabilidades, garantias, prazos e hipóteses de encerramento da relação antes da formalização do negócio.

O conteúdo relevante varia conforme o negócio. Objeto, preço, forma de pagamento, prazos, responsabilidades, garantias, inadimplemento, resolução, solução de controvérsias e outras disposições podem exigir análise específica.

As consequências dependem do contrato, da natureza da obrigação, da causa do inadimplemento e da legislação aplicável. Podem existir medidas para exigir cumprimento, discutir responsabilidades ou encerrar a relação, conforme o caso.

A legislação e a técnica contratual distinguem diferentes formas de encerramento do vínculo. A qualificação adequada depende do motivo, das cláusulas pactuadas e das circunstâncias em que a relação é encerrada.

A estrutura de garantias depende da natureza da operação e das partes envolvidas. A escolha deve considerar validade, formalização, proporcionalidade, possibilidade de execução e demais efeitos jurídicos.

As partes podem, em determinadas circunstâncias, modificar disposições contratuais mediante instrumento adequado, observados os requisitos legais, o próprio contrato e a concordância necessária.

A validade, interpretação ou aplicação de cláusulas pode ser objeto de controvérsia judicial ou de outros mecanismos de solução de conflitos. A possibilidade e os fundamentos dependem do contrato e das circunstâncias concretas.